Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

MEDIDAS PROVISORIAS E MUDANÇAS.

Meus amigos. Selecionei algumas alterações trazidas pelas Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020 que flexibilizam as relações trabalhistas durante o período da pandemia.
A primeira Medida Provisória 927/2020 foi implementada no dia 23 de março, já a MP 936/2020 no dia 1º de abril.
Tais mudanças vão do trabalho remoto à redução de salários e suspensão de contratos,
Dispositivos das Medidas Provisórias 927 e 936 tiveram a sua constitucionalidade questionada no STF. Em decisão no dia 29 de abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia dos artigos 29 e 31 da Medida Provisória ...

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TRABALHO DA MULHER NO JAPÃO.

Meus amigos. O trabalho no Japão é um meio de garantir que o indivíduo seja visto como alguém ético no sentido de cumprir com as normas morais da sociedade. É substancialmente importante para o povo japonês que as pessoas empreguem suas energias em prol da comunidade. Em comparação às sociedades ocidentais, as companhias japonesas mantêm laços muito mais estreitos com os seus funcionários. No entanto, ainda existem trabalhadores à margem deste sistema.

No modelo tradicional japonês, a mulher é responsável pela família e o homem é responsável pela subsistência familiar. A mulher trabalhadora enfrenta diversas dificuldadesno ...

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PANDEMIA E DIREITO DO TRABALHO.

Meus amigos. Diferentemente de outras situações que provocaram crises do passado, a Covid-19 não é algo isolado e sua existência modificará significativamente a estrutura de proteção social do Estado, dada a sua dimensão global. A pandemia, representada em sua essência, já é uma perspectiva ligada ao risco. A crise que chega a galope, com velocidade típica de nossa era e também do próprio risco, afeta todo o arcabouço da seguridade social, haja vista que tem provocado o aumento brusco do desemprego.

A pandemia afetou não só empregados como empregadores,senão vejamos.

Aponta o Professor Paulo Sergio ...

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PANDEMIA E FATCTO PRINCIPE.

Meus amigos. Algumas empresas vêm tomando durante a pandemia um caminho, a meu ver equivocado, rescindindo contratos de trabalho invocando o chamado “Fato do Príncipe”. A propósito os senhores já ouviram tal expressão?

Com efeito, o “Fato do Príncipe”, hipótese de extinção do contrato de trabalho nos termos do artigo 486 da CLT, é definido por Francisco Neto e Jouberto Cavalcante como:

[...] todo ato voluntário da administração que vem onerar as partes que com ela contratam. A teoria do fato do príncipe tem grande importância no campo dos contratos administrativos, para permitir ao ...

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MP 927/2020 E TELETRABALHO.

Meus amigos. No meu entender a MP 927/2020 trouxe uma regulamentação apressada para o teletrabalho, como se a CLT (LGL\1943\5) não contasse com regra relativa a esteinstituto.

Com efeito, aErro! A referência de hyperlink não é válida./2017 alterou profundamente a CLT, trazendonova disciplina do teletrabalho(Capítulo II-A).

O art. 75-B da CLT passa a considerar como teletrabalho "a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo".

Para a CLT, o operário que ...

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PANDEMIA E ACORDOS INDIVIDUAIS.

Meus amigos. Será que os acordos individuais para redução de jornada e redução do salário estariam sob implacável nulidade, agora na pandemia?

Escrevendo semana passada sobre o assunto – ou seja, o que vem estabelecido pela MP 927, de 22 de março de 2020,que dispõe sobre as medidas trabalhistas que podem ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de ...

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A PROPÓSITO DA MP 927/2020.

Meus amigos. Certos princípios em Direito do Trabalho não podem deixar de ser observados,sob pena, de não valer norma posta que o viole. Dentre tais princípios destaco dois, quis sejam o da norma mais favorável e o da condição mais benéfica que estabelecem o seguinte: Com efeito, o Princípio da Norma Mais Favorável informa que havendo conflito entre duas ou mais normas vigentes e aplicáveis à mesma situação jurídica, deve-se preferir aquela mais vantajosa ao trabalhador. Já a Condição mais benéfica determina que se houver alguma alteração no contrato que o torne menos favorável ao empregado, tal alteração ...

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MORTE E CORONAVIRUS.

Meus amigos. Públio Siro também conhecido como Publilio Sirio, era nativo na Síria e foi feito escravo e enviado para a Itália, mas graças ao seu talento, ganhou o favor de seu senhor, que o libertou e o educou. Ficou conhecido por ter cunhado varias frases e dentre elas pincei uma que bem retrata o nosso momento atual: “O medo da morte é mais cruel do que a própria morte”.

Quem não está apavorado com essa pandemia que a nós todos causa medo? E quem não procura se preservar para vencer o vírus? E à proporção ...

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Prof. Doutor Fernando Belfort

Fernando Belfort é Desembargador aposentado do TRT 16ªR, advogado graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, Mestre em Direito (UFPE 2002) e doutor em Direito (PUC/SP 2008). Professor associado da Universidade Federal do Maranhão e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, é autor de vários livros e artigos em LTr. Tem experiência nas seguintes áreas: cálculos trabalhistas, contribuição sindical, sindicatos e direito coletivo do trabalho e direito Processual do Trabalho. e-mail: fbelfortadv@hotmail.com