Trabalho. Reza o art. 6º da Constituição Federal de 1988: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Na Idade Moderna pode-se perceber três grandes momentos que mudaram a face da história: a Renascença, Revolução Francesa e a Revolução Russa, todas com sua filosofia própria (Iluminismo, liberalismo e socialismo).

A Revolução Francesa (1789) foi o primeiro grande movimento genuinamente popular e de massa situando-se no plano político e econômico, e se vinculou, de modo estreito, ao trabalho e é responsável histórica pelo advento do trabalho livre, cujas causas, sabidamente, são múltiplas. Entre elas existem, na base, causas técnicas (a Revolução Industrial inglesa, a máquina a vapor, a modificação dos métodos de produção etc.) e ideológicas ou políticas.

Durante a Revolução Industrial (1760), a grande insatisfação dos operários das fábricas e das minas girava em torno das excessivas horas de trabalho e o salário que nunca conseguia suprir suas necessidades básicas. Tanto homens quanto mulheres e crianças trabalhavam exaustivamente mais de 12 horas por dia.

Com o avanço do capitalismo, os trabalhadores viram-se compelidos a empregarem-se nas fábricas, sem garantias condignas com a dignidade da pessoa humana. A lei os considerava, patrão e operário, iguais. Igualdade que se revelou fútil e inócua, a ponto de provocar a reunião da classe trabalhadora, sob a bandeira socialista, a lutar pelo reconhecimento de direitos humanos de caráter econômico e social.

Nesse quadro de lutas por condições melhores, nasce a legislação do trabalho no começo do século XIX.  As primeiras normas trabalhistas aprovadas pelos Estados europeus eram relativas ao reconhecimento do sindicato (Inglaterra, 1824), ao exercício do direito de greve (França, 1864), aos seguros sociais, (Alemanha, 1881) e, particularmente, aos acidentes de trabalho (Itália, 1883; Alemanha, 1884).

Embora o Direito do Trabalho seja de formação legislativa e científica recente, o trabalho “é tão antigo quanto o homem. Em todo o período remoto da pré-história, o homem é conduzido, direta e amargamente, pela necessidade de satisfazer a fome e assegurar sua defesa pessoal. [...] A mão é o instrumento do seu trabalho.”

Assim, observa-se que as explorações sofridas pelos trabalhadores e todas as tensões sociais deram causa ao aparecimento do Direito do Trabalho como forma de oferecer uma proteção mínima ao trabalhador, no momento em que as condições do trabalho e os salários não eram capazes de permitir nem mesmo sua subsistência com um mínimo de dignidade.

Com o Tratado de Versalhes (1919), surge a Organização Internacional de Trabalho (OIT), e o controle da jornada normal diária de 8 horas ganhou dimensão universal.

A Constituição Federal de 1.988, em seu art. 1º assevera que o Estado Democrático de Direito possui dentre os seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Elevado a categoria de princípio fundamental, a dignidade da pessoa humana adquire grande força normativa, configurando-se como verdadeiro instrumento regulador de condutas na seara trabalhista, na medida em que origina outros princípios como o da não-discriminação, o da justiça social e o da equidade.

No Brasil, a legislação trabalhista, propriamente dita, surgiu no governo de Getúlio Vargas, quando criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e por Decreto-Lei nº 5.452 de 1943, promulgou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Por fim, sobre a importância do Direito do Trabalho deixo à meditação do leitor as célebres palavras do jurista Evaristo de Moraes Filho, conhecido como um “intelectual humanista” e “arquiteto da Sociologia e do Direito do Trabalho” no Brasil: “o trabalho é inseparável do homem, da pessoa humana, confunde-se com a própria personalidade, em qualquer de suas manifestações”.

P. S.: Dedico este artigo a todas as MÃES do mundo, em especial no dia de seus aniversários, a acadêmica do Curso de Direito da UNISULMA Maria do Socorro dos Santos Silva Lima, e a pequenina Valentina Aguiar Ceccatelli (filha do Dr. Fernando Ceccatelli Neto e Dra. Caroline Aguiar Silva Ceccatelli), e deixo ainda, o pensamento de Abraham Lincoln (1809 – 1865) sobre a importância das MÃES: “Tudo aquilo que sou, ou pretendo ser, devo a um anjo: minha mãe”. PARABÉNS!